29/12/2013

Projeto de lei proíbe rodeios e perseguições a animais

Foto: Google Imagens

O deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) criou um projeto de lei (PL 2086/2011) para proibir rodeios e perseguições a animais. A proposta será analisada pelos membros da Comissão de Agricultura da Câmara.

Segundo o texto, considera-se infrator o responsável da licença, ou alvará, que autorizou a realização do evento em que foram executadas as práticas contra os animais, bem como a autoridade, agente ou servidor que concedeu alvará ou licença para a realização do evento. A multa poderá chegar a R$ 30 mil. Em caso de reincidência, o valor dobrará.

Trípoli cita o caso do bezerro que foi morto após ficar paralítico durante uma prova na arena da 56º Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, no interior de São Paulo. Segundo reportagem do jornal Diário do Grande ABC, o peão Cesar Brosco foi o responsável pelo acidente com o animal provocado por uma manobra ilegal e acabou sendo suspenso por seis meses pela Associação Nacional de Bulldog (ANB).

O projeto de lei recebeu a colaboração da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa, entidade centenária afiliada à WSPA-Brasil). A Uipa já encabeçou importantes processos judiciais e representações no Ministério Público da União e do Estado de São Paulo contra os maus tratos aos animais.

Fonte: Cenário MT
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